Votação do projeto de lei está prevista para hoje à tarde, na Câmara dos Deputados. Aprovado, texto retorna ao Senado para nova apreciação.

Nesta terça-feira (10), o presidente da CNDL, José César da Costa, o presidente do SPC Brasil, Roque Pelizzaro Júnior, e o vice-presidente da CNDL e presidente da FCDL-SC, Ivan Tauffer, se reuniram em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a importância da aprovação do Cadastro Positivo, previsto para ser levado hoje a plenário.

O encontro foi viabilizado pelo presidente da FCDL-RJ, Marcelo Merida, e contou ainda com a participação do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun; do deputado federal Sérgio Szveiter (DEM-RJ); do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 441/2017, além de presidentes de outras entidades representativas.

O PLC 441/2017 altera a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/11), garantindo a privacidade do consumidor e o seu sigilo bancário. A principal mudança é que todos os brasileiros poderão ter as suas informações sobre histórico de pagamentos disponíveis no Cadastro Positivo.

O presidente da CNDL, José César da Costa, foi um dos que fizeram uso da palavra. Ele lembrou a importância do Sistema CNDL para a economia do país, por ser a voz de 2 mil entidades vinculadas, quase meio milhão de empresas associadas e gerar 4,6 milhões de empregos. “O setor de comércio e serviços demanda grandes desafios em termos de políticas públicas, inovação e eficiência. Para superá-los, contamos com o apoio do Poder Legislativo na aprovação do Cadastro Positivo”, afirmou

Pelo SPC Brasil, falou seu presidente, Roque Pellizzaro Júnior, que reforçou a importância do Cadastro Positivo como um instrumento na melhora da oferta de crédito no país. “Quem concede crédito precisa de ferramentas adequadas. Sem o Cadastro Positivo não há como a relação crédito/PIB crescer. O bom pagador é punido pelo inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos”, resumiu.