Nessa semana a agenda política do Congresso Nacional será abreviada por causa do início das festividades do carnaval. A expectativa é que as sessões aconteçam de segunda a quarta-feira, sendo apenas a sessão de terça-feira (10) presencial. No radar, está o projeto dos incentivos fiscais para investimentos em serviços de data center; o PL do marco regulatório do transporte urbano público, defendido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); e a análise do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Na semana passada houve celeridade na instalação das comissões temáticas da Câmara, mas ainda não foram instaladas algumas comissões permanentes, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). A previsão é de que a instalação ocorra ainda nesta semana.

Quanto ao tema do fim da escala 6×1, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou, durante a reunião de líderes desta segunda-feira (9), que as propostas de emendas à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 serão transferidas da Comissão de Trabalho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, devendo, em seguida, ser debatidas em uma comissão especial de mérito.

Ainda como resultado e repercussão da semana passada, a primeira do ano legislativo de 2026, a CNDL se reuniu com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços do Congresso Nacional, pediu prioridade para a votação do PL 5.552/2023, que visa dar segurança jurídica ao trabalho aos feriados por meio de acordo individual, e reforçou a solicitação de uma agenda com o Ministério do Trabalho sobre a Portaria nº 3.665/2023, que trata do tema no âmbito do Executivo.

Por fim, outro tema que foi debatido junto à Frente Parlamentar do Empreendedorismo foi a Lei Complementar nº 224/2025, que pôs fim às isenções fiscais das entidades sem fins lucrativos. Como resultado da reunião, o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que está analisando o alcance da lei para as entidades sem fins lucrativos e se comprometeu a apresentar um posicionamento por meio de medida administrativa.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br