Nessa semana, destaca-se a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (07), às 11 horas. A mobilização nacional tem como objetivo a priorização e votação de projetos de lei que tratam das micro e pequenas empresas, como o PLP 108/2021 que dispõe sobre a atualização do teto do Simples Nacional.

Além disso, a Câmara aguarda o recebimento do PLP 108/2024 que regulamenta a segunda fase da reforma tributária, aprovado na última terça-feira (30) pelo Senado Federal e que contemplou parte do pleito do Sistema CNDL em relação a não incidência do IBS e CBS sobre as contribuições associativas das entidades sem fins lucrativos.

Outro projeto de lei em destaque é o PL 533/2019 em tramitação na Comissão de Defesa dos Consumidores da Câmara dos Deputados, que trata da pretensão resistida, a medida busca garantir a negociação prévia e extrajudicial nas relações consumeristas, antes da ação judicial, bem como equilibrar o valor das causas, proporcionalmente ao valor real do dano.

No Senado, deve ser recebido o projeto de lei 1087/2025 que isenta imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil e o presidente da Casa, sen. Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), deverá decidir sobre a tramitação da matéria. Apesar da rivalidade entre o sen. Renan Calheiros (MDB/AL), autor de projeto similar no Senado, e Arthur Lira (PP/AL), autor do projeto aprovado na última semana na Câmara, é pouco provável que a matéria gere ruídos.

Tanto a Câmara como o Senado possuem a necessidade de aprovação da Medida Provisória 1303/2025 que aumenta a alíquota do IOF e estabelece outras compensações fiscais para contrabalançar os gastos do governo, o prazo de apreciação encerra quarta-feira, 08.

No âmbito do Poder Executivo, destaca-se o convite do MDIC aos líderes e associados do Sistema CNDL, interessados no tema, para o Workshop E-commerce para a China – Desafios e Oportunidades, agenda que acontece na próxima quinta-feira, 09, virtualmente.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br