Após uma semana muito movimentada em Brasília, lideres e especialistas em relações institucionais e governamentais de todo o Brasil estiveram em Brasília para o “Encontro Nacional de RIG do Sistema CNDL”, realizado nos dias 28 e 29 de abril, para capacitação, trocas de experiências e reuniões com autoridades do Poderes Legislativo e Executivo.

No âmbito da política nacional aconteceram grandes tomadas decisões que ditarão os rumos dos próximos acordos políticos no país, como a rejeição pelo Senado Federal, pela primeira vez em mais de 100 anos, de uma indicação do Presidente da República ao STF e a realização de Sessão Conjunta das duas Casas para a derrubada do veto ao PL da dosimetria das penas relacionadas aos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Ainda decorrente dos andamentos da semana passada, em que foi instalada a Comissão Especial para análise do PLP 108/2021 sobre o Simples Nacional, nessa semana continuam as articulações em prol da apresentação de um parecer que considere a atualização dos valores das tabelas do Simples como um todo, não apenas ao MEI, conforme tem sido noticiado amplamente.

Outro tema que repercutiu semana passada, na quinta-feira, 30, foi um protesto contra a possibilidade do fim da taxação aos importados até 50 dólares, realizado na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. A manifestação, apoiada pela CNDL, foi organizada pela Coalizão Prospera Brasil e liderada pela ABVTex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil). No ato, foi estendido uma camiseta de 70m x 90m com a frase: “Se baixar imposto para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.

Já nesta semana, destaca-se na Câmara dos Deputados a PEC 221/2019 sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, com a instalação da Comissão Especial semana passada, nesta terça-feira (5), a Comissão realizará reunião, às 14h, para apresentação do plano de trabalho. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT/SP), já indicou que a comissão pretende realizar audiências públicas todas as terças e quartas-feiras, às 14h, além de debates externos às quintas-feiras. Alencar afirmou ainda que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, será ouvido já nesta quarta-feira (6). No mesmo dia, segundo o presidente da comissão, também devem participar representantes do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na semana seguinte, devem ser chamados o ministro da Secretária-geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A comissão trabalha com a meta de aprovar e encaminhar o parecer até o dia 28 de maio. A Câmara também vai acelerar a tramitação nesta semana. Hugo Motta convocou sessões deliberativas do Plenário de segunda-feira (4) a sexta-feira (8), com o objetivo de fazer correr o prazo mínimo de dez sessões do Plenário para apresentação de emendas na comissão especial.

Outro destaque muito aguardado desta semana, aconteceu na segunda-feira, 04, em que o Presidente da República com a equipe econômica, anunciou as novas medidas do Desenrola 2.0. Publicada nesta terça-feira, 05, a Medida Provisória nº 1.355/2026, cria o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos. A iniciativa busca reduzir a inadimplência e recompor a capacidade financeira das famílias, permitindo a consolidação de débitos bancários em uma única operação de crédito com juros limitados a 1,99% ao mês.

Por fim, na agenda do Sistema CNDL, destaca-se na quarta-feira, 06, a reunião-almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), destinada ao debate da “Desoneração da folha” com a apresentação do Paulo Solmucci, Presidente da ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br