Nesta semana acontece o último esforço concentrado no Congresso Nacional antes das eleições de outubro, em que os parlamentares se reúnem para deliberação e votação de medidas importantes para o país.

Para o Sistema CNDL, após o retorno da 58ª Convenção Nacional do Comércio Lojista (OmniVarejo 2026) que aconteceu no final da semana passada em João Pessoa – PB, esta é uma semana de mobilização nacional, se posicionamento contrariamente à aprovação da MP 1357/2026 que isenta a tributação ao produtos importados até 50 dólares, medida conhecida como “taxa das blusinhas”, com o prazo de validade até 8 de setembro, deverão concentrar esforços para ser aprovada rapidamente na comissão mista, na Câmara e, posteriormente, no Senado. E contra a aprovação da PEC 221/2019, referente ao fim da jornada 6×1 que deve avançar na CCJ do Senado na quarta-feira (2), com parecer favorável do relator Omar Aziz, porém há forte atuação dos setores produtivos com parlamentares da Casa para obstruir a votação em Plenário. Sobre o tema a CNDL defende adequações ao texto e que a discussão e votação seja fora do período eleitoral no país.

Além desses temas, também estão no radar o Redata, que cria um regime tributário especial para data centers e busca estimular investimentos em infraestrutura digital no país. A proposta é considerada estratégica pelo governo, embora enfrente resistência em razão do impacto fiscal estimado das renúncias. Quanto a PEC da Segurança Pública também deverá ter parecer apresentado na comissão.

Na Câmara, a pauta também reúne projetos de impacto setorial, incluindo alterações no Código de Trânsito, crédito para pequenos negócios e produtores rurais, além de medidas relacionadas à segurança pública e a políticas sociais.
E no Senado, de interesse do Sistema CNDL, destacam-se temas como a criação do Estatuto do Jovem Aprendiz em Plenário e a regulamentação sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro, que aguarda votação na CCJC do Senado.

A tendência, portanto, é de uma semana de intensa negociação e seleção de prioridades. O governo deverá concentrar capital político nas matérias com prazo constitucional ou maior potencial de entrega, especialmente a MP das blusinhas e o Redata, enquanto temas mais controversos, como 6×1 e Segurança Pública, dependerão da capacidade de construção de maioria e poderão avançar apenas parcialmente.

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Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br