Nesta semana acontece a 58ª Convenção Nacional do Comércio Lojista (OmniVarejo 2026) acontece de 27 a 29 de agosto de 2026 em João Pessoa (PB), o evento realizado pela CNDL reunirá palestrantes, lideres, empresários, conexão e inovação sobre o futuro do Varejo.

No Congresso Nacional, nesta semana, não há sessões deliberativas previstas, mas seguem acontecendo as negociações para a próxima semana que será mais uma de esforço concentrando nas duas Casas.

Com a aproximação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ganharam destaques temas como a Medida Provisória n. 1357/2026 que isentou as compras internacionais de até 50 dólares, medida conhecida como “taxa das blusinhas” que tem prazo de validade expirando em 8 de setembro, sobre ela buscam destravar a tramitação da matéria e garantir o apoio do Congresso. A CNDL continua acompanhando, se posicionando contrária a essa isenção sobre os importados e defende a isonomia de tratamento tributário ao varejo nacional.

Paralelamente, a pauta trabalhista e de segurança pública ganha ritmo acelerado com o avanço de duas importantes Propostas de Emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. As PECs que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da reorganização da segurança pública nacional passaram para a fase de elaboração de relatórios. A escolha dos senadores Omar Aziz e Rogério Carvalho para a relatoria dos respectivos textos reflete uma vitória da base aliada do governo no esforço de manter o controle sobre o ritmo e o teor das propostas.

Na condução da PEC 221, referente ao fim da jornada 6×1, o senador Omar Aziz, relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, já sinalizou disposição para acelerar os trabalhos e indicou que pretende apresentar seu parecer à comissão até o dia 2 de setembro, dentro do próximo período de esforço concentrado do Senado. Quanto ao tema, a CNDL juntamente com a Frente Parlamentar do em defesa do Comércio e Serviços (FCS) no Congresso Nacional e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), tem se posicionado contrariamente a uma votação açodada da medida, principalmente em período eleitoral, e apresentado emendas para alteração na redação que compensem o setor que mais produz e gera empregos no país.

Já no tema da reforma tributária que está em período de transição, regulamentação e adequação, a Receita Federal (RFB) publicou um “Roteiro para a opção pelo Simples Nacional para o Ano de 2027”.
O roteiro mostra de forma resumida as informações essenciais para a opção pelo Simples Nacional que entraram em vigor após a publicação da Reforma Tributária.

• Orientações para empresas não optantes já em atividade e para empresas excluídas, mesmo que essa exclusão tenha efeito apenas em 2027.
• Orientações para empresas em início de atividade.
• Informações sobre a forma de optar pela apuração e recolhimento do IBS e da CBS “por fora” do Simples Nacional. Acesse no site da RFB: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=bff8b291-7a89-42fa-94e7-8cacfd617f25

E você, líder do Sistema CNDL já acessou os materiais de treinamento promovido pela CNDL com esclarecimentos sobre as alterações trazidas pela Reforma Tributária às associações?

• Para acessar e baixar o material do treinamento, acesse: https://download.cndl.org.br/

E atenta aos impactos da nova Reforma Tributária para as entidades sem fins lucrativos, a CNDL defende uma solução legislativa apresentada no PLP n. 236/2026, protocolado, em 19 de agosto, pelo presidente da Frente Parlamentar em defesa do setor de Comércio e Serviços (FCS), Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), que propõe a alteração da LC nº 214/2025, para dispor sobre a não incidência dos novos tributos IBS e CBS sobre as contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de representação, bem como para vedar a retenção desses valores pelo mecanismo de pagamento fracionado. A medida ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados e é necessário o apoio dos parlamentares federais. Esta é uma luta justa do Sistema CNDL, em conjunto com importantes instituições do país, em defesa da sobrevivência do Associativismo no Brasil!

Por fim, a CNDL preparou e já disponibilizou um conteúdo orientativo de conduta e as pautas prioritárias do setor para esse período eleitoral de 2026. Confira:

• Palavra do Presidente | Vídeocast Manifesto do Varejo – Eleições 2026

Nesta edição especial do vídeocast “Palavra do Presidente”, o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, apresenta as pautas defendidas no “Manifesto do Varejo” para direcionar e fortalecer o diálogo republicano entre os líderes das entidades do Sistema CNDL e os candidatos aos cargos eletivos neste período eleitoral de 2026. Assista agora no canal do Youtube da CNDL: https://lnkd.in/dzm7J3_2

• A CNDL disponibilizou também a versão atualizada da “Cartilha orientativa para as entidades – Eleições 2026”. Acesse a íntegra, já disponível no site da CNDL: https://mla.bs/6c5f53f8ba

• E acesse a íntegra do “Manifesto do Varejo – Eleições 2026” com as pautas prioritárias do setor a serem defendidas junto aos candidatos nesse período eleitoral de forma republicana e apartidária, já disponível no site da CNDL: https://lnkd.in/dTB3xGvP