Com o fim da COP30, Executivo e Legislativo retomam o ritmo normal de atividades. Até o momento não foi divulgada a pauta do Plenário da Câmara, enquanto no Senado o destaque fica por conta da votação da aposentadoria especial para agentes da saúde. Há ainda previsão de sessão conjunta para votação de vetos para quinta-feira (27).

No cenário político, a prisão do ex-presidente Bolsonaro no último sábado abriu um novo capítulo do julgamento do 8 de janeiro. Em relação à pauta legislativa na Câmara, a tendência é que a oposição intensifique a cobrança pela inclusão do “PL da dosimetria”, ou PL da Anistia, para resolver a situação de Bolsonaro e outros condenados, como aqueles que participaram do 8 de janeiro.

O Presidente Lula desembarcou em Moçambique na segunda-feira, em uma agenda concentrada em compromissos oficiais ao longo de um único dia, mas retorna em tempo para o Brasil para a cerimônia de sanção do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e que incide a tributação sobre dividendos, uma das principais bandeiras do governo. Embora Lula tenha prerrogativa para vetar trechos do texto, interlocutores do Executivo consideram remota essa possibilidade.

Na Câmara, destaca-se na Comissão de Defesa do Consumidor, quarta-feira, 26, o PL 533/2019 que estabelece a obrigatoriedade de tentativa prévia de solução administrativa antes do ajuizamento de ações nas relações de consumo, a medida reduz a judicialização massiva, incentiva o uso de canais de atendimento e plataformas de conciliação.

E no Senado, destaca-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PL 5473/2025 que prevê aumento de tributação às Bets e Fintechs e o PLP 60/2025 que prevê o aumento do faturamento do MEI.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br