A semana inicia em meio ao conflito EUA-Irã e as consequências econômicas da crise no Oriente Médio.

No Brasil, a agenda no Congresso Nacional será marcada por pautas como a PEC 18/2025 da Segurança Pública e o acordo Mercosul-EU (PDL) 41/2026. No Senado, pode-se votar ainda o PL 5811/2025 que amplia gradualmente a licença-paternidade até 20 dias. E na Câmara, destaca-se na pauta da semana o PL 2158/2023 que trata da comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

Quanto ao processo eleitoral desse ano, nesta quinta-feira, 05, inicia-se a “janela partidária”, em que deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido sem risco de perder o mandato. A chamada janela partidária segue até 5 de abril e ao menos 80 deputados já sinalizam intenções de disputar outros cargos. O Movimento já provoca rearranjos nas bancadas e antecipa a corrida por palanques, recursos e alianças eleitorais.

Sobre o tema do Fim da escala 6×1, nessa semana o tema continua com prioridade nas pautas das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 03, na reunião-almoço da Frente Parlamentar do Agro, será lançado o “Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil”, elaborado com o objetivo de orientar um debate técnico, responsável e alinhado aos princípios de segurança jurídica, econômica e social e que o aprofundamento e votação desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais. O Manifesto subscrito pelos parlamentares de várias Frentes Parlamentares do setor produtivo, conta também com a subscrição de entidades do setor, incluindo a CNDL.

Quanto aos demais temas de atenção do Sistema CNDL, no final da semana passada, 26/02, foi publicada a aguardada Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026 que cria o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista e que prorrogou pelo prazo de 90 dias o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, que trata do trabalho aos feriados por meio de acordo coletivo, que tinha previsto a entrada em vigor nesse mês, dia 01 de março de 2026. Com a medida segue vigente a possibilidade dos acordos individuais.

Por fim, na quarta-feira, 04, a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) realizará, em Brasília, a reunião-almoço que debaterá o a Modernização da Jornada de Trabalho (PEC 8/2025, PEC 40/2025 e PEC 221/2019); e Teto do Simples (PLP 108/2021).

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br