As manifestações contra a PEC 3/2021, da Blindagem, abriram a semana política no Brasil. O movimento de rejeição à proposta não se limitou às ruas, também refletiu dentro do Congresso, onde senadores passaram a rever suas posições e a se declarar contrários à medida. A PEC, vista por críticos como uma afronta à opinião pública, será pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (24), com expectativa de rejeição.

No Plenário do Senado, a previsão é de que seja votado o PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e cria o Comitê Gestor responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Ainda no Senado Federal, a CPMI do INSS, Rubens Oliveira Costa foi apontado como intermediário do esquema fraudulento envolvendo associações e sindicatos. Rubens havia sido convocado para depor como testemunha na quinta-feira passada (18), mas não houve tempo para que fosse ouvido. A sessão acontecerá a partir das 16h.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), afirmou a necessidade de deixar de lado as chamadas “pautas tóxicas” e priorizar temas que permitam convergência entre os deputados. A expectativa é que os deputados deliberem o PL da Anistia, pois o relator Paulinho da Força (Solidariedade/SP), já está articulando com os parlamentares o texto que irá apresentar. O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta terça-feira (23), para discutir a prevenção de riscos online.

No contexto internacional, o Presidente Lula participará de reunião com líderes internacionais nos Estados Unidos. Na terça-feira (23), Lula e Donald Trump farão discursos na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. Eles estarão frente a frente após escalada em questões diplomáticas envolvendo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e a imposição de tarifas de exportação.

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Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br