Nesta semana, a PEC do fim da jornada 6×1 entra em semana decisiva na Câmara. O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos/BA), deve apresentar a primeira versão do parecer na próxima quarta-feira (20). Antes disso, nesta segunda-feira (18), foi realizada a audiência pública com a perspectiva dos empregadores e os presidentes da CNDL, José Cesar da Costa, e da Unecs e ABAD, Leonardo Miguel Severini, participaram.

A expectativa do relator é votar a PEC na comissão especial em 26 de maio e encaminhar a matéria ao plenário da Câmara já no dia seguinte, 27 de maio. A tramitação acelerada no colegiado reflete o interesse da cúpula da Casa em avançar rapidamente com a proposta. Para viabilizar a votação ainda neste mês, Hugo Motta convocou sessões extras do plenário, utilizadas como referência para a contagem do prazo de apresentação de emendas na comissão especial.

Nesta semana, também acontece a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM entre 18 e 21 de maio, reúne mais de 15 mil gestores para debater pautas como a divisão de royalties do petróleo, reforma tributária e emergência climática. Em ano eleitoral, o evento terá como objetivo principal sabatinar presidenciáveis como o presidente Lula, o senador Flávio Bolsonaro e os governadores Ronaldo Caiado e Romeu Zema. Essa grande mobilização costuma aumentar a movimentação dos corredores do Congresso Nacional, superlotando os gabinetes com prefeitos e vereadores que buscam articular recursos diretamente com os deputados de suas bases.

Para permitir que os parlamentares deem atenção total a esses eventos da semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP/PB), liberou a participação remota nas deliberações pelo aplicativo oficial da Casa. A medida impacta os trabalhos ao esvaziar o plenário físico, mas tem como objetivo evitar o travamento da pauta legislativa.

No Poder Executivo, o presidente Lula deve assinar nesta terça-feira (19), em São Paulo, um programa de financiamento para renovação de veículos utilizados por motoristas de aplicativo e taxistas. A proposta prevê até R$ 30 bilhões em recursos federais para concessão de crédito com juros subsidiados. A medida deve ser oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também participará da operação de crédito. As regras de acesso ainda serão regulamentadas. No entanto, o governo deve estabelecer um critério de corte. A ideia é que a pessoa tenha feito pelo menos 100 corridas nos últimos 12 meses, o que representa mais ou menos duas corridas por semana.

No Senado, destaca-se que o Plenário volta a deliberar o PLP 11/2026, tema de grande impacto às entidades sem fins lucrativos. No momento, a garantia das isenções de tributos como IRPJ, CSLL e COFINS estão previstas na Instrução Normativa da RFB, 2307/2026, sendo necessária a inclusão no texto da Lei Complementar 224/2025, de acordo com a proposta do texto original do PLP 11/2026.

Por fim, ainda na agenda do Sistema CNDL, em Brasília, destaca-se a tradicional reunião-almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS) na quarta-feira, 20, que debaterá a Escala 6×1 com o Convidado Especial Dep. Leo Prates, Relator da PEC 221/19. E na quinta-feira, 21, o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, tem reunião prevista com o recém nomeado Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa.

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Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br