Seguindo o calendário acordado entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP/PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), o Congresso Nacional não prevê a realização de sessões deliberativas durante esta semana. A estratégia acordada pelas lideranças do Poder Legislativo estabeleceu datas específicas de esforço concentrado para as votações antes das eleições de outubro, reservando os demais períodos para que os parlamentares possam se dedicar diretamente aos compromissos de suas campanhas e às articulações nos seus respectivos estados.

Decorrente da semana passada, período de esforço concentrado realizado no Congresso nacional, a CNDL destaca dois temas de interesse do setor que movimentaram as Casas Legislativas federais: o primeiro foi a inclusão do teor do PLP 11/2026 no PLP 114/2026 que seguiu para sanção presidencial, com isso garantirá a isenção dos atuais IRPJ, CSSL e COFINS às entidades sem fins lucrativos em lei complementar e não apenas em ato normativo da Receita Federal do Brasil como está hoje. O outro tema de destaque foi a MP 1357/2026 que isentou as importações até 50 dólares, a comissão mista não foi instalada e a MP perderá a vigência no dia 08 de setembro, a CNDL continua acompanhando o tema e defende a isonomia de tratamento tributário ao varejo nacional.

Já nesta semana, com a pausa nos Plenários, as atenções voltam-se para os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. A matéria teve um novo andamento após o restabelecimento do diálogo institucional entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após uma série de reuniões com o chefe do Executivo, Alcolumbre confirmou que irá despachar o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destravando a tramitação da proposta na Casa Alta.

A expectativa atual gira em torno da nomeação do relator e da condução dos debates na CCJ durante o período eleitoral. Embora o avanço para a comissão atenda a um pleito prioritário do governo e das frentes sindicais, a avaliação de lideranças partidárias e analistas é que o rito de análise do mérito e as votações no plenário deverão ocorrer sem acelerar o rito regimental. Com o esvaziamento de Brasília entre as semanas de esforço concentrado, a apreciação definitiva da PEC da escala 6×1 deverá ganhar tração apenas na janela deliberativa prevista para a virada de mês ou no período posterior ao pleito eleitoral. Com o fim do prazo para registro das candidaturas e o início da campanhas eleitorais, treze nomes estão na disputa pelo Palácio do Planalto: além de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro, também registraram candidatura Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (NOVO), Renan Santos (Missão), Wilson Grassi (Democrata), Clariana Barão (DC), Edmilson Costa (PCB), Rui Costa Pimenta (PCO), Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP).

A surpresa de última hora foi o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) – o empresário e influencer, que concorreu à prefeitura de São Paulo em 2022 e está inelegível até 2032, ainda deverá ter sua candidatura deferida pelo TSE, o que dificilmente ocorrerá. Até que o Tribunal julgue o deferimento da candidatura, entretanto, Marçal poderá fazer campanha e angariar recursos para a disputa.A primeira semana de campanha será marcada pelo primeiro debate entre presidenciáveis, que ocorrerá na Band no próximo domingo (23). Além deste, há expectativa de outros três encontros com os presidenciáveis: dia 14/09, em debate promovido pelo consórcio Momento da Decisão (CNN, SBT, RedeTV, entre outros); dia 27/09, no encontro promovido pela Record; e, finalmente, o debate da Globo, dia 01/10 – o último antes do primeiro turno.

Já nessa semana, na agenda de interesse do Sistema CNDL, destaca-se a realização do “Encontro com os Presidenciáveis – Diálogo pelo Futuro do Brasil”, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), no dia 18 de agosto, em Brasília, das 9h às 18h. A CNDL é uma das associadas e fundadoras da UNECS em âmbito nacional. Acompanhe a cobertura completa nos canais das redes sociais da UNECS.

Por fim, no dia 19/08, às 18hrs, na CDL Distrito Federal, a CNDL participa do “+ Crédito Br”, Roadshow nacional criado pela SPC Grafeno, em que será apresentado como a forma em que as empresas acessam o crédito está prestes a mudar e como devem usar isso de forma competitiva. A duplicata escritural chega para revolucionar o mercado de crédito, trazendo mais transparência, competição e melhores condições. Clique no link e garanta a sua: https://luma.com/2fjfo1h5

 Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br