Nessa semana se encerra a COP30 na sexta-feira, 21, e no Congresso Nacional será uma semana curta devido ao novo feriado nacional em Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra na quinta-feira, 20.

Ainda nessa semana a Câmara realiza sessão solene na quarta-feira, 19, em Homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.

O grande destaque no Plenário da Câmara dos Deputados é a votação do PL 5582/2025 “Antifacção” na terça-feira (18). E na Comissão de Defesa do Consumidor, quarta-feira, 19, está previsto o PL 533/2019 que estabelece a obrigatoriedade de tentativa prévia de solução administrativa antes do ajuizamento de ações nas relações de consumo, a medida reduz a judicialização massiva, incentiva o uso de canais de atendimento e plataformas de conciliação.

No Senado, destaca-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PL 5473/2025 que prevê aumento de tributação às Bets e Fintechs e o PLP 60/2025 que prevê o aumento do faturamento do MEI.

Por fim, na agenda de RIG do Sistema CNDL, está previsto, terça-feira, 18, a realização da reunião trimestral do Comitê Jurídico de Apoio Legislativo e na quarta-feira, 19, participação no evento DIÁLOGOS BRASIL: A Reforma do Código Civil e os Impactos para a Sociedade, em Brasília/DF.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br