Nesta semana, a Câmara deve funcionar em ritmo de esforço concentrado com sessões deliberativas demandando presença física dos deputados federais. Anteriormente, o presidente da Casa, dep. Hugo Motta (REP/PB), já havia divulgado um calendário de votações virtuais e presenciais nesse período em que ocorre a janela partidária. Já no senado a previsão é de trabalho remoto para essa semana.
Destaca-se na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 17, o requerimento de urgência apresentado ao PLP 108/2021 que trata sobre o aumento do teto do Simples Nacional, se aprovado o requerimento, então o PLP estará pronto para ser votado em Plenário, uma medida com grande demanda e apoio das frentes parlamentares do setor produtivo, porém com resistências e falta de acordo por parte dos órgãos fiscais do Governo Federal.

Na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), às 10h, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho irá falar aos parlamentares sobre as prioridades da pasta para 2026. Na última semana, o ministro também esteve na Comissão de Constituição e Justiça, onde abordou principalmente a questão da redução da jornada de trabalho. O fim da escala 6×1 deve ser novamente um dos destaques da apresentação do ministro nesta semana, além da regulamentação do trabalho por aplicativos, também uma das prioridades do governo Lula para 2026.

No Plenário Senado, destaca-se a realização nesta terça-feira, 17, da Sessão Solene destinada à promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e na quinta-feira, 19, a realização da próxima audiência pública semanal da Comissão Temporária para examinar o PL 4/2025 que altera o Código Civil Brasileiro.

No cenário político destaca-se a movimentação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que deverá ser anunciado nesta quinta-feira, 19, como pré-candidato ao governo de São Paulo com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a confirmação, o partido pretende realizar um ato político mais amplo para apresentar a chapa completa. Entre os nomes mencionados nas conversas para compor a chapa estão a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), e o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), cotados para disputar o Senado. As negociações seguem em aberto.

Já na agenda do Sistema CNDL, em âmbito nacional, destaca-se nesta quarta-feira, 18, a reunião-almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) que debaterá a “Modernização da Jornada de Trabalho” (PEC 8/2025, PEC 40/2025 e PEC 221/2019), tendo como convidado especial o deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), relator da PEC 221/2019.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br