A semana em Brasília inicia com expectativa pelo início do recesso parlamentar, que neste ano deve acontecer informalmente – sem a convocação de sessões – ante a não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), requisito para a convocação formal do recesso. Antes da pausa, que inicia dia 18/07 e vai até 31/07, estão previstas sessões deliberativas na Câmara, nos dias 14 e 15, com foco prioritário em Medidas Provisórias enviadas pelo governo. Temas como a votação do novo enquadramento do MEI, atualização dos limites do Simples Nacional, redução da jornada de trabalho, regulamentação da Inteligência Artificial, dos mercados digitais entre outros devem ficar para depois do recesso parlamentar. Estão previstas duas semanas de esforços concentrados na segunda e na última semana de agosto.

No Senado, estão agendadas sessões nos dias 14, 15 e 16. O principal ponto da pauta é a quinta e última sessão de discussão sobre a PEC 14/2021, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, abrindo caminho para que o projeto seja votado no mérito. Apesar do tempo exíguo, há possibilidade de que o tema entre na pauta de votações ainda nesta semana. O governo sinalizou orientar o voto favorável da base, evitando o desgaste eleitoral às vésperas do pleito de 2026, mesmo com o forte impacto orçamentário da medida.

Ainda no Senado, a poucos dias de perder a validade, a medida provisória (MP) n. 1343/2026 que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário ainda aguarda votação na Casa. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e, se não for votada até o dia 16 de julho, perde a validade. O esgotamento do prazo é uma das críticas dos caminhoneiros, que reclamam da demora do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União/AP), em pautar a matéria para votação no plenário. Na última quarta-feira (8), técnicos do gabinete do senador se reuniram com lideranças dos caminhoneiros e afirmaram que não há acordo com outros senadores para aprovação. Neste contexto, há sinalização de que os caminhoneiros pretendem realizar uma paralização no começo desta semana para pressionar Alcolumbre até que a votação esteja assegurada.

No plano eleitoral, a semana prevê novas pesquisas de opinião, com a divulgação dos levantamentos do Conecta Pesquisas e da Nexus/BTG Pactual na segunda-feira. Ao longo da semana, também serão publicadas pesquisas da Quaest (quarta-feira) e do PoderData (quinta-feira). As pesquisas da semana são importantes ante a proximidade das convenções partidárias, que iniciam no dia 20/07 – momento de definição e oficialização das candidaturas pelos partidos.

Na agenda do Sistema CNDL, destacam-se o lançamento e a disponibilização oficial do Manifesto do Varejo – Eleições 2026, que contempla as principais demandas de milhões de empresários para a melhoria do ambiente de negócios no país. Com a aproximação das eleições, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas entende que nenhuma transformação estrutural estará completa sem que a voz do setor de comércio e serviços seja ouvida.

O lançamento acontece nesta terça-feira, 14, na abertura do Treinamento estratégico sobre Reforma Tributária e o Sistema Eletrônico Nacional, voltado às FCDLs e CDLs, encontro que acontece nos dias 14 e 15 de julho, das 9h às 12h (horário de Brasília), e reunirá orientações importantes para apoiar as entidades diante das mudanças em curso. Para participar, faça sua inscrição antecipadamente: https://bit.ly/4vccIxk

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br