Nessa semana, destaca-se na Câmara dos Deputados a previsão de apresentação do parecer e votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da PEC 221/2019 sobre o fim da escala de trabalho 6×1, sendo aprovada, a matéria será analisada por uma Comissão Especial antes de ir ao Plenário. Os outros destaques serão a realização da sabatina de candidatos para uma vaga de ministro do TCU, decorrente da aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz e a reunião de instalação e eleição do presidente e vice-presidentes da Comissão de Indústria Comércio e Serviços (CICS).

No Senado, destaca-se o debate sobre o superendividamento dos consumidores na Comissão de Assuntos Sociais e a construção dos acordos políticos pelo Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, para a pauta do final do mês de abril, incluindo a indicação ao STF e a realização de Sessão Conjunta das Casas para deliberação do veto ao PL da dosimetria das penas relacionadas aos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

No Poder Executivo o destaque é a nomeação de novos indicados aos Ministérios, após a saída dos anteriores para concorrerem no pleito eleitoral de 2026. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), comandará a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. E o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) empossará Márcio Elias. Ele sucede Geraldo Alckmin.

Ainda no Executivo, o Ministério do Ministério do Trabalho e Emprego realiza nesta terça-feira, 14, a 2ª reunião do Grupo de Trabalho do Comércio Varejista que debate a Portaria n. 3665/2023 que trata do trabalho aos feriados, a CNDL segue sendo representada pela cadeira ocupada pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).

Na agenda do Sistema CNDL, destaca-se nesta terça-feira, 14, a Solenidade em Comemoração aos 25 anos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pela certificação digital padrão ICP-Brasil. Na parte da tarde, a agenda do Ministério do Trabalho e Emprego em comemoração aos 50 anos do Programa de Alimentação do Trabalhador e na quarta-feira, 15, a reunião-almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), destinada ao debate sobre a Regulamentação do Trabalho por Plataformas Digitais (PLP 152/2025) – Convidado Especial: Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), relator do projeto.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br