Essa semana é a reta final para o VII Fórum Nacional do Comércio, realizado nos dias 21 e 22 de outubro pela CNDL. Desde sua primeira edição, em 2013, o Fórum consolidou-se como o mais relevante encontro do setor de Comércio e Serviços no Brasil. Nesta edição, o tema central — “As novas fronteiras da política e dos negócios” — convida os participantes a refletirem sobre o atual cenário político-institucional e os espaços de diálogo que se abrem com o fortalecimento do Congresso Nacional. O objetivo é fortalecer a atuação institucional do setor, gerar conexões estratégicas e contribuir com propostas concretas para o desenvolvimento econômico do país.

Na pauta do Congresso Nacional, destaca-se a atenção para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A sessão conjunta do Congresso Nacional está prevista para a quinta-feira, às 10 horas. O senador Efraim Filho, presidente da Comissão Mista de Orçamento, já afirmou a intenção de deliberar o texto no colegiado antes da sessão conjunta. A importância da LDO está na definição de como o orçamento do ano seguinte deve ser elaborado e executado.

Na Câmara dos Deputados, após a queda da MPV 1303/2025, que dispunha sobre sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, as empresas de apostas online (bets) – que tiveram atuação de destaque nas discussões da Medida – voltam a ser mencionadas em audiência da Comissão de Finanças e Tributação.

Ainda cabe destacar reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços que discutirá os limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional. Para esta, foi convidado o Ministro Substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar.

Já no Senado Federal, repercute, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. E na Comissão de Assuntos Econômicos, destaca-se a audiência pública para apresentar a estratégia do governo para a reforma da tributação sobre a renda, os fundamentos do PL nº 1087 de 2025, e os impactos esperados sobre a arrecadação e a progressividade do sistema tributário.

Na agenda do Poder Executivo, o Presidente Lula cumpre agendas em Roma, na Itália, com retorno previsto nessa terça-feira. Lá, encontrou o Papa Leão XIV e participou de eventos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Há expectativa de que, ao retornar, conduza discussões com sua equipe econômica sobre a derrota da MPV 1303. Segundo o presidente, essa reunião deve acontecer na quarta-feira (15), quando também deve abordar a indicação de novo nome para o Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br