A comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6×1 conta com uma agenda cheia nesta semana, com a participação dos Ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além de três seminários regionais sobre a proposta em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Maranhão, quinta, sexta-feira e sábado respectivamente.

Sobre o tema a CNDL destaca que está em mobilização nesta semana para coletar as 171 assinaturas necessárias para as cada uma das 3 emendas propostas pelas Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e a do Empreendedorismo que apresentam contrapartidas para mitigar o impacto negativo sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais locais nos horários em que a sociedade brasileira mais precisa, como aos finais de semana, por exemplo, e quanto ao aumento de custos para as adequações que serão repassados aos consumidores finais.

Os setores mais impactados pela redução da jornada de trabalho 6×1 são os setores de comércio e serviços que – diferente dos demais – não funcionam em sua maioria na jornada de trabalho 5×2. Sendo assim, necessitando de maior atenção.

No Poder Executivo, o governo federal deve lançar nesta semana o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. A expectativa é que o plano seja anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (12). A proposta integra um conjunto de ações do governo federal para fortalecer o combate e a investigação de facções criminosas. A implementação das medidas, no entanto, dependerá da adesão dos governos estaduais. Os estados que aderirem ao programa poderão ter acesso a recursos provenientes de fundos federais.

Na Câmara dos deputados, destaca-se realização da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) nesta terça-feira (12), às 14h, requerida pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), sobre o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo, tendo como convidados líderes do Sistema CNDL da FCDL Bahia e CDL de Feira de Santana. No Plenário, está pautado o PL 2766/2021 que trata da dosimetria das multas previstas no código de defesa do consumidor.

Já na quarta-feira, 13, a Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual e que debate o aumento do teto do Simples Nacional (PLP 108/21) se reunirá às 15:30, para apresentação do plano de trabalho do relator Dep. Jorge Goetten (REP/SC) e votação de requerimentos. E a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizará, às 16h30, audiência pública para debater as regras para contratos entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, previstas no PL 2059/2019 e contará com a participação da Associação Brasileira de Distribuição – ABAD, membro da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços.

No Senado, a Comissão Temporária para examinar o PL 4/2025 que altera o Código Civil Brasileiro, continua realizando as audiências públicas semanais discutirá na quinta-feira, 14, os temas relativos ao Direito das Coisas e ao Direito Empresarial.

Por fim, na agenda de RIG do Sistema CNDL, destaca-se que não haverá a tradicional reunião-almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS) na quarta-feira, devido a semana ser de votações semipresenciais na Câmara, fazendo com que os parlamentares, em sua maioria, estejam em suas bases eleitorais. Ainda na terça e na quarta-feira, está prevista a participação em reuniões com o presidente e relator da Comissão Especial da PEC 221/2019 que debate o fim da jornada de trabalho 6×1 em com coalizão empresarial Proposta para a Nação. E na sexta-feira, 15, a participação no II Fórum Estadual do Comércio junto com lideranças de todo o Rio Grande do Sul, organizado pela Federação Varejista do RS.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: rig@cndl.org.br