Nos últimos anos, o WhatsApp se tornou uma ferramenta de comunicação essencial para empresas de todos os tamanhos. No entanto, o uso inadequado desta plataforma pode levar a violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que busca garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais no Brasil. Infelizmente, muitas empresas ainda ignoram ou não compreendem totalmente as exigências da lei, colocando assim em risco a confiança de seus clientes.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deixa claro: as pessoas não devem receber mensagens de empresas por WhatsApp, exceto se houver consentimento explícito. O não cumprimento disso pode gerar uma multa altíssima. Mesmo assim, muitas marcas ainda não cumprem a legislação.

É o que indica uma pesquisa da Opinion Box. 78% dos respondentes da pesquisa informaram ter recebido mensagens e ofertas de empresas com quem não tinham contato pelo WhatsApp. Em 2021, este número era 56%; o salto é grande, e mostra que as empresas, no geral, não respeitam a LGPD nem mesmo depois de as leis de proteção de dados entrarem em vigor.

Mesmo com a violação dos dados do consumidor, a resposta pessoal tende a ser positiva. A pesquisa da Opinion Box mostrou que a maioria das pessoas (53%) não se incomoda em receber publicidade esporádica pelo app, e metade dos consumidores lê e responde mensagens de empresas mesmo que não se lembrem de terem se cadastrado.

Mas, é preciso observar que o percentual de rejeição a essa abordagem invasiva é expressivo. Pelo menos 3 em cada 10 pessoas ignoram as mensagens de empresas e 17% bloqueiam o contato. Além disso, 56% se incomodam de receber mensagens de empresas nas quais não se cadastrou.

Mas por que as pessoas continuam a receber mensagens não autorizadas de empresas, uma clara violação na LGPD no WhatsApp? Há alguma fiscalização e punição? As respostas são imprecisas.

Vale ressaltar que a LGPD é relativamente recente. Entrou em vigor em agosto de 2020, e passou por diversas fases e adaptações. É normal que a fiscalização seja um pouco mais precária no período em que as empresas e a legislação se adaptam aos novos mandatos. Justamente por isso, muitos limites ainda têm sido quebrados.

Uma das principais razões pelas quais as empresas não respeitam a LGPD ao utilizar o WhatsApp é o desconhecimento das normas estabelecidas na legislação. Muitas organizações podem não estar cientes das obrigações de segurança, consentimento e transparência que a LGPD impõe em relação aos dados pessoais. Isso resulta em ações incompatíveis com a lei, como armazenamento inadequado de informações, compartilhamento excessivo de dados e falta de consentimento explícito dos usuários.

Outro aspecto preocupante é a captação indevida de informações por parte das empresas que utilizam o WhatsApp. Ao estabelecer comunicações por meio deste aplicativo, é comum que dados pessoais sejam compartilhados, como números de telefone, nomes e até mesmo informações sensíveis. Porém, muitas vezes, as organizações não possuem uma política clara de privacidade ou não solicitam o consentimento dos envolvidos para o uso dessas informações, o que contraria a LGPD.

A falta de segurança na plataforma também é um ponto crucial que pode levar ao desrespeito à LGPD. A vulnerabilidade do WhatsApp a ataques cibernéticos já foi comprovada no passado, o que pode colocar em risco os dados pessoais dos usuários. Companhias que utilizam o WhatsApp para transmitir informações confidenciais sem implementar protocolos adequados de segurança correm o risco de violar a LGPD e prejudicar a privacidade de seus clientes.

Mas, pensando na melhora da segurança e no correto uso do aplicativo, a própria plataforma investe em formar os usuários de negócios em boas práticas na utilização do WhatsApp como um recurso comercial. A Política de Mensagens do WhatsApp Business deixa claro que uma empresa só deve entrar em contato com usuários que tiverem fornecido seus números e concordado em serem contatados pela empresa, que é, de fato, a controladora de dados de seus clientes.

A empresa que utiliza a ferramenta é chamada de ‘controladora’ e tem o dever de respeitar todas as solicitações feitas pelo usuário que deseja bloquear ou deixar de receber suas comunicações enviadas por meio do aplicativo, inclusive removendo-o da sua lista de contatos. Esta solicitação pode ou não ser feita dentro do próprio WhatsApp.

“Como os dados demonstram, as pessoas querem trocar mensagens com as empresas, e estamos focados em tornar essas experiências úteis e dar às pessoas o controle de suas conversas. Fornecemos ferramentas e a educação necessária para que as empresas tenham conversas de qualidade com seus clientes, ao mesmo tempo em que investimos em sistemas de detecção e redução de mensagens indesejadas”, explicou a plataforma.

O WhatsApp parte de três premissas básicas para proteger o consumidor de mensagens indesejadas:

1- Educar os clientes para usar as mensagens de marketing de forma mais efetiva, tanto para a empresa e para o consumidor;

2- A plataforma não permite disparos em massa e possui sistemas de detecção de spams e políticas de sanções para esse tipo de abuso;

3- Colocar o poder de decisão nas mãos do usuário: o WhatsApp estimula o consumidor a denunciar ou bloquear as mensagens desconhecidas que considerar inconvenientes.

Essas denúncias e solicitações de bloqueio são analisadas internamente pelo que se chama no WhatsApp de “taxa de feedback negativo”. Segundo a assessoria, existe um limite de quantidade de feedback negativos que uma conta comercial pode receber, e ela está sujeita a suspensões que vão da restrição a determinados tipos de mensagem comercial, que podem ser identificados pela API, até a suspensão integral da conta.

As empresas que não respeitam a LGPD ao utilizar o WhatsApp podem enfrentar sérias consequências legais e danos à sua reputação. Segundo a lei, as multas por violação podem chegar a 2% do faturamento da organização, limitadas a um total de 50 milhões de reais por infração. Além disso, a perda de confiança dos clientes e a possível exposição midiática negativa podem impactar a imagem e o desempenho financeiro das empresas infratoras.

O desrespeito à LGPD por parte das empresas ao utilizar o WhatsApp é uma preocupação crescente. É fundamental que as organizações compreendam a importância de se adequar às normas da legislação, garantindo a proteção adequada dos dados pessoais dos usuários. Ao adotarem políticas de privacidade transparentes, consentimento adequado e investimento em segurança da informação, as empresas podem evitar violações, preservar a confiança de seus clientes e manter-se em conformidade com a LGPD. A conscientização e ações corretivas são essenciais para criar um ambiente seguro e responsável na utilização do WhatsApp em um cenário empresarial.

Fonte: consumidor moderno