Câmara aprova alterações no PLC 441, que retorna ao Senado

Após mais de um mês de tentativas de votação, as mudanças no Cadastro Positivo avançaram mais um passo, na última quarta-feira (9). A Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 150, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017. O substitutivo agora volta ao Senado, para nova votação, devido às alterações feitas pelo relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), após sugestões de parlamentares e órgãos de defesa do consumidor.

Uma das principais mudanças propostas no projeto é a inclusão no cadastro de todos os CPF e CNPJ do Brasil, sendo possível optar pela exclusão de informações de forma gratuita. Com o novo cadastro positivo, gestores de bancos de dados terão acesso a informações sobre empréstimos quitados e pagamentos em dia, formando uma nota de crédito que poderá ser consultada para a avaliação de risco na concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Com isso, consumidores que não têm relacionamento com bancos e cartões de crédito poderão comprovar que são bons pagadores.

Os dados sensíveis dos cidadãos e o sigilo bancário seguem preservados, respeitando exigências do Código de Defesa do Consumidor. “A revisão do Cadastro Positivo cria um histórico de crédito das pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, quem empresta poderá avaliar de forma mais precisa os tomadores de empréstimo, proporcionando crédito mais farto e barato”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa.

Da forma como o cadastro funciona hoje, uma das principais dificuldades de acesso a linhas para financiamentos e empréstimos é a burocratização dos bancos e das instituições financeiras. Essa falta de informação sobre quem pede empréstimo é uma das razões do alto spread – diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o quanto ele cobra de juros, na ponta, para o consumidor, em uma operação de crédito.

O presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, reforça: “Com a mudança, consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais favoráveis, juros diferenciados de acordo com o perfil e formas de pagamento facilitadas, sem riscos à sua privacidade”, explica.